Novas regras da CVM – o que muda na prática?
Com o objetivo de ampliar a disponibilidade de recursos, a CVM publicou a Resolução CVM 88, mudando a forma como a autarquia disciplina o equity crowdfunding no Brasil. Desde 1° de julho de 2022 um número maior de empresas passou a ter a possibilidade de participar, já que o limite de receita bruta que define a sociedade empresária de pequeno porte subiu para R$ 40 milhões. Também subiu de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões o limite de captação dos recursos (o que amplia o número de tomadores de financiamento e volumes a serem praticados).
Para quem investe, os limites também foram aumentados. Com até R$ 200 mil em aplicações financeiras ou renda bruta anual, ficam liberados aportes limitados a R$ 20 mil por ano. De R$ 200 mil a R$ 1 milhão, podem ser investidos até 10% do montante.
Outra novidade é que os recursos captados poderão ser usados para aquisição de controle de outras empresas. Além disso, os investidores poderão expor suas intenções de compra e venda nos sistemas das plataformas de equity crowdfunding, o que traz mais liquidez depois do aporte inicial.
A divulgação da oferta pública foi outra mudança flexibilizada, sendo permitido fazer campanhas em qualquer veículo de comunicação e em mídias sociais.
Demanda por auditorias
Com essas mudanças é possível perceber uma maior demanda por serviços de auditoria. “Recentemente houve um aumento significativo no número de empresas que passaram a procurar auditoria independente como resultado das mudanças promovidas pela CVM, tanto daquelas que já participam da modalidade de equity crowdfunding, como daquelas que estão se preparando e planejam entrar neste mercado”, afirma Régis Eduardo Baptista dos Santos, sócio de Auditoria da Grant Thornton Brasil e que coordena um time de especialistas dedicados à serviços de auditoria independente para este setor.
De acordo com as mudanças da Resolução CVM 88, a empresa que tiver receita bruta anual no exercício anterior de R$ 10 milhões ou mais, ou quando a oferta pública objetiva captar acima de R$ 10 milhões, será necessário que a empresa contrate auditoria independente para suas demonstrações financeiras.
Cenário do equity crowdfunding no Brasil
O equity crowdfunding é uma modalidade de captação de recursos que possibilita acesso de investidores a pequenas empresas e startups. A junção dos termos equity (participação societária em uma empresa) e crowdfunding (captação financeira coletiva) resultou em um tipo de investimento/financiamento capaz de conectar capital disponível a negócios com grande potencial de crescimento. A negociação entre os dois lados interessados é feita por meio de plataformas específicas.
Essa junção de duas partes interessadas na expansão e sucesso de um negócio mudou o cenário, para melhor, para as pequenas empresas e startups. Antes, a captação de recursos era feita por meio de empréstimo com familiares, amigos ou bancos. Em muitos casos não eram saídas capazes de garantir a manutenção e o crescimento sustentável da empresa.
Retrospecto
O equity crowdfunding se mostra um investimento atraente desde o seu início no Brasil, em 2014, tendo sido regulamentado pela CVM em 2017. A captação de R$ 84 milhões, em 2020, significou crescimento de 43% da modalidade. É um montante 10 vezes superior aos números de 2016, ano que antecedeu a regulamentação. No ano passado, novo recorde: captação 123% maior que a do período anterior, chegando a R$ 188 milhões.
“Acredito que, com as mudanças que ampliaram o número de empresas autorizadas a participar desse tipo de investimento, haverá manutenção do fluxo de crescimento do equity crowdfunding. Essa captação tende a se popularizar a partir do amadurecimento do mercado, melhor conhecimento dos investidores sobre a modalidade e regulamentação por parte da CVM”, avalia Santos.
