Em 24 de fevereiro de 2026, o Conselho Europeu (CE) concedeu sua aprovação final à simplificação dos requisitos de reporte corporativo de sustentabilidade e de diligência devida. Em linha com o posicionamento adotado em 9 de dezembro de 2025, esta nova Diretiva da União Europeia incorpora alterações à Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), incluindo o estabelecimento de um limite mínimo de 1.000 colaboradores equivalentes em tempo integral (FTE), bem como uma cláusula de revisão que permite a eventual ampliação futura do escopo tanto da CSRD quanto da Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD).
Com a aprovação final agora formalizada e a publicação do texto legislativo no Jornal Oficial da União Europeia em 26 de fevereiro de 2026, a Diretiva entrará em vigor no vigésimo dia após a publicação. Os Estados-membros ainda precisarão transpor as disposições para a legislação nacional, dispondo de um ano, a partir da entrada em vigor da Diretiva, para concluir esse processo.
Desde a entrada em vigor inicial da CSRD na União Europeia (UE), em 1º de janeiro de 2023, tem havido uma crescente demanda por racionalização dos requisitos e pela redução da carga associada ao reporte de sustentabilidade.
O chamado pacote Omnibus, inicialmente apresentado em fevereiro de 2025, foi concebido justamente para atender a essa demanda por simplificação. O pacote contempla propostas de alteração tanto à CSRD quanto à CSDDD e, até o momento, passou por diversas rodadas de negociação no âmbito do processo legislativo europeu.
Nos últimos meses, o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu (CE) conduziram negociações que culminaram em um acordo provisório conjunto, alcançado em dezembro de 2025, acordo este que agora recebeu aprovação final.
A Diretiva final incorpora mudanças tanto na CSRD quanto na CSDDD, com o objetivo de reduzir a carga de reporte, conforme detalhado a seguir.
| Alterações na CSRD | Diretiva final |
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Redução do escopo
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Limitação de solicitações de informações
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Portal digital
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Isenções
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Inclui:
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Cláusula de revisão |
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| Alterações na CSDDD | Diretiva final |
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Redução do escopo
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Abordagem baseada em risco
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Responsabilidade não harmonizada em nível da UE
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Plano de transição
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Penalidades
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Prorrogação de prazos
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Cláusula de revisão
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Embora esta Diretiva já tenha sido adotada pelo CE e publicada no Jornal Oficial da União Europeia, ela deverá ser transposta para a legislação nacional por cada Estado-membro. O prazo geral de transposição é de um ano após a entrada em vigor da Diretiva, com exceção do artigo 4, para o qual a conformidade será exigida até 26 de julho de 2028.
Vemos de forma positiva a conclusão, pelo CE, da última etapa necessária do processo legislativo. Embora as alterações na CSRD e na CSDDD possam reduzir determinadas obrigações obrigatórias de reporte de sustentabilidade na Europa, isso não deve ser interpretado como uma redução da ambição ESG.
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