Esta evolução de nossos mecanismos de controle teve como base e motivações: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia, os constantes e recorrentes vazamentos de dados pessoais após inúmeros ataques cibernéticos aos bancos de dados de todos os tipos de organizações. E por último motivo, não menos importante, é o fato de vivermos atualmente em uma economia cada vez mais baseada em dados (Big Data, Internet das Coisas-IOT e inteligência artificial) que, por sua vez, observa-se uma tendência ascendente e veloz das organizações em geral tomarem decisões a partir dos dados gerados por inúmeras fontes (e-mails, mensagens, fotos, posts, transações, fluxos , etc.) enviados dos dispositivos de pessoas físicas.
Recordamos que dados pessoais por conceito é toda informação independente do formato e tipo que pode identificar uma pessoa física, como por exemplo: foto, número telefônico, dados residenciais, registro pessoal (RG, CPF, Passaporte) entre outros.
A lei entrará em vigor em agosto de 2020 e dentro dos primeiros 24 meses (período de adequação) as empresas deverão se adequar e repensar como esses dados serão tratados desde o momento da coleta das informações até a disposição final conforme definido pela lei. O regulamento é válido para todas as empresas que coletam, armazenam e tratam informações de clientes no Brasil, independentemente de seu segmento de atuação, porte ou faturamento.
Sobre sanções e multas, a lei é rigorosa no que se refere a punição sobre o descumprimento de seus requisitos.
Penalidades consideradas:
- Aos negócios que registram informações dos clientes sem sua autorização, ou que os repassem, armazenem sem necessidade comprovada, ou que tenham esses dados vazados de alguma forma, a multas diárias podem chegar em até R$ 50 milhões.
Como estar em conformidade:
- As organizações devem realizar uma análise de risco contextual de modo a identificar quais atividades em seus processos requerem uma adequação e ou implementação da Lei. O ambiente de negócio é fator determinante nesta avaliação inicial para que esta “fotografia” possa representar a realidade com um grau de distorção mínima possível. Deve-se considerar os processos, sistemas e ferramentas para avaliar como os dados pessoais de seus clientes/usuários são tratados, reforçando a proteção, com responsabilidade e transparência.
As seguintes premissas devem-se endereçadas para análise de riscos e contextualização do ambiente de negócios:
- Identifique onde, como e quando sua empresa faz a coleta de dados de seus clientes.
- Sua plataforma online possui “Termo de Uso e Termo de Confidencialidade” atualizados e transparentes?
- O cliente deve estar ciente e aceitar os termos.
- Como os dados são armazenados? Estão seguros?
- Contrate profissionais especialistas em Segurança da Informação para verificar a atualização de seus programas de antivírus, firewall, navegador e outras plataformas digitais que utiliza.
- Quem acessa os dados de seus clientes?
- Qualifique sua equipe para que todos estejam inteirados sobre os procedimentos de segurança.
- Os principais riscos de vazamentos de dados que sua empresa pode sofrer estão mapeados?
Contexto Global – Economia dos dados e sociedade digital:
Segundo uma publicação realizada pela revista Forbes no 1º trimestre de 20182, o volume de dados gerados pela população mundial é de 2.5 quintilhões de bytes diariamente.
Caminhando na direção da economia e na sociedade digital, de acordo com a pesquisa CIO Survey 20193 realizada pela Grant Thornton, a mesma registrou que atualmente 75% dos CIOs (Chief Information Officers) de todo mundo consideram que um dos aspectos que mais exige e ocupa suas agendas está em torno do planejamento, execução e monitoramento de mecanismos de segurança cibernética. Ainda neste detalhado e técnico levantamento, conclui-se que 83% dos líderes dos departamentos de tecnologia incrementaram seus investimentos e gastos em segurança digital.
Ambiente de negócios:
Dentro dos casos mais emblemáticos e recentes dos acontecimentos de ataque cibernético e sequestro de dados à grandes corporações e organizações públicas estão:
- Marriott Hotels, 2018 – vazamento de +500 milhões de clientes4;
- Uber, 2018 – acesso a mais de 57 mihões de dados pessoais5;
- Under Armour, vazamento de mais de 150milhões de contas6; e
- Parlamento alemão, 2019 - sequestro de dados de centenas de políticos7.
