Imposto Seletivo 2027: Alíquotas e novas regras de transição
Entenda como funcionará o Imposto Seletivo em 2027. Veja as alíquotas transitórias, critérios de cálculo, regras para importação e principais impactos da MP nº 1.399/2026.
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05 mar. 2021 1 min leitura
A referida equipe será composta por auditores fiscais especializados, os quais devem:
Inclusive, a referida Portaria indica que pode haver a abertura de procedimento fiscal específico (TDPF), o qual tem o condão de suspender as compensações.
Assim sendo, necessário uma detida análise sobre os valores objeto de compensação administrativa, inclusive com a elaboração de laudo específico visando consubstanciar o indébito e, caso seja questionado pela RFB, que o mesmo auxilie na devida demonstração dos períodos, documentos e valores indicados pelos contribuintes.
Com base nesse cenário, importante avaliar se a sua empresa possui estudos e laudos que corroboram o valor de crédito referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, inclusive com as metodologias aplicáveis.
Antecipe-se e entre em contato com a nossa equipe. Temos profissionais especializados para auxiliar em matérias fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
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Entenda as regras da autorregularização instituída pela Receita Federal para contribuintes dos programas Confia e Sintonia, com possibilidade de regularização de débitos tributários sem multa de mora.
Entenda a decisão do STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os impactos para as empresas, a possível recuperação de valores e os pontos que ainda dependem de definição.