Justiça de SP exclui IBS e CBS da base de cálculo do ICMS
TAX ALERTJustiça de SP decide excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, reforçando debates sobre a reforma tributária e os impactos na apuração de tributos pelas empresas.
Sua empresa está preparada para governar a IA? Leia o AI Impact Survey 2026.
12 abr. 2021 2 min leitura
À semelhança do ocorrido no ano passado, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021, que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
A Declaração de Imposto de Renda base 2020-2021 fica com data final de entrega no dia 31 de maio de 2021.
Segundo o comunicado da Receita Federal “as prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional”.
Dúvidas sobre como realizar a sua Declaração de Imposto de Renda?
Nossos profissionais especializados estão à disposição para auxiliar em matérias fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Justiça de SP decide excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, reforçando debates sobre a reforma tributária e os impactos na apuração de tributos pelas empresas.
Entenda os impactos da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 no eSocial, os principais ajustes exigidos e os cuidados necessários para garantir conformidade e evitar inconsistências.
Fique atento ao prazo para o recadastramento obrigatório no PAT. Garanta a regularidade da sua empresa e evite problemas com a manutenção do benefício.