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Os aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG, da sigla em inglês) passaram a ser considerados essenciais nas análises de riscos e nas decisões de investimentos, pressionando o setor empresarial para tratar a sustentabilidade como parte da estratégia do negócio e demandando maior estruturação e transparência na comunicação de ações nesse sentido. No entanto, o grande desafio ao redor dos indicadores de sustentabilidade sempre foi a sua subjetividade frente aos aspectos econômico-financeiros.
Destaques

Demonstrar o impacto da gestão das informações não-financeiras na geração de valor ao longo do tempo e na gestão dos riscos associados é um diferencial no mercado.

Para realizar reportes de sustentabilidade mais efetivos é necessário identificar quais temas e dados ESG são realmente relevantes para a organização e seus públicos de interesse, e, a partir daí, definir os critérios adequados para conectar as informações ao desempenho econômico-financeiro da organização. É recomendado o uso de bases confiáveis, por meio de métricas definidas internamente ou utilizando guias/frameworks reconhecidos nacionalmente e/ou globalmente.

Entre as recomendações citadas, se destaca a utilização de frameworks com reconhecimento global uma vez que os benefícios são ampliados no sentido de:

  • Aproveitar o estudo e o modelo feito por instituições especializadas e engajadas nas questões socioambientais;
  • Ter credibilidade, porque um maior número de pessoas conhece e reconhece a importância das metas e indicadores que estão sendo adotadas;
  • Possibilitar um padrão de comparação, do que está sendo feito e alcançado, o que é especialmente importante para avaliação de valor de mercado da empresa.

O que são os dados ESG e como utilizá-los?

A aparente novidade e movimentação em torno da sigla está trazendo dúvidas sobre como se adaptar a essa “nova demanda”. Mas, na verdade, ESG não é uma evolução da sustentabilidade corporativa, mas sim a própria sustentabilidade corporativa vista e tratada em um viés de maior interesse a atores do mercado financeiro.

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Como surgiu a sigla ESG?
  • O termo ESG surgiu em discussões envolvendo instituições financeiras, ou seja, dentro de discussões buscando parâmetros e recomendações sobre a inclusão de questões ambientais, sociais e de governança no mercado financeiro. Por isso, ele traz mais ênfase para a demonstração das práticas sustentáveis de forma integrada aos riscos e aspectos econômico-financeiros. E isso auxilia a leitura do valor da empresa, da qualidade da gestão, cultura e perfil da gestão de riscos e resiliência em meio às incertezas.

Nesse contexto, se destaca que os dados ESG são informações relativas a riscos, impactos e práticas ambientais, sociais e de governança relacionadas ao negócio da organização. Cada setor e negócio tem suas particularidades e o primeiro passo é identificar quais dados ESG são mais relevantes para o seu negócio.

Alguns exemplos são:

 

Ambiental

  • Emissão de gases de efeito estufa
  • Uso de energia renovável
  • Grau de stress produzido no consumo de água

Social

  • Capital Humano
  • Normas e regulamentações de trabalho
  • Impacto social

Governança

  • Ética da empresa
  • Envolvimento ou ações contra corrupção
  • Estatísticas acompanhadas pelo Conselho Administrativo

Importante ressaltar que a abordagem de definição, gestão, avaliação e reporte de informações ESG deve incluir o impacto destes aspectos no negócio e no sistema em que a organização atua, direta ou indiretamente – fontes de matérias-primas, fornecedores, operação, distribuição, clientes, mercado, sociedade, comunidades do entorno, entre outros.

A definição e integração dos aspectos ESG no negócio pode ser realizada a partir de um fluxo básico de entendimento e estruturação que considera as prioridades e o olhar dos investidores para direcionar sua estratégia.

Entendimento e estruturação dos dados

Materialidade

Qual a materialidade da empresa? Ou seja, quais os temas relevantes para a empresa considerando os aspectos ESG, estratégia de negócios e a percepção de impactos dos públicos com quem se relaciona? Isso está muito relacionado ao propósito do negócio. Por que ele existe? Qual o impacto que ele gera e para quem? O que a existência dele promove no mundo? E qual a vontade, a intenção, a visão de futuro da empresa? Qual o legado que ela quer deixar? Como ela quer ser lembrada?

Sistema

Quais são suas partes interessadas, tanto as de interesse legal, econômico-financeiro, quanto as partes impactadas pela operação da empresa? Quem a empresa impacta? E por quem ela é impactada? Está muito ligada aos temas materiais, sendo necessário desenvolver canais de comunicação com todas elas. Observar e trabalhar os anseios dos públicos de interesse, buscando uma atuação cidadã – agregando responsabilidade social, não necessariamente de forma filantrópica, mas de forma coerente à estratégia do seu negócio.

Impactos

Quais são seus impactos ESG negativos e positivos e como age sobre eles? É necessário minimizar os negativos, equacionando e mitigando eventuais prejuízos ambientais e sociais, assim como aproveitar os impactos positivos e potencializá-los como forma de agregar valor.

Riscos

Os riscos ambientais, sociais e de governança também podem ser riscos financeiros relevantes. Então, é importante entender quais são os riscos associados ao negócio, como eles impactam os números da empresa e agir sobre eles.

Indicadores

É preciso encontrar formas inteligentes de demonstrar as informações não-financeiras. Avaliando se há formas de monetização e qual a melhor forma de demonstrá-las. Fazer uma seleção de indicadores adequados, controlar e relatar estes temas relevantes é importante para demonstrar o valor e o modelo do negócio.

Dessa forma, os aspectos ESG são fatores diferenciais de investimento que podem indicar empresas com modelos de negócios mais resilientes no longo prazo, e isso tende a influenciar a maneira como gestores de ativos e investidores avaliam as carteiras de investimentos. Para reforçar a credibilidade, é importante que as informações sejam consistentes e padronizadas em todos os canais que sirvam de fonte de informação para os fundos e investidores se manterem atualizados sobre as práticas – site da empresa; reportes anuais e periódicos; formulário de referência; sites de ONGs e governos; relatórios, pesquisas e regulamentações; notícias e mídias sociais; movimentos na sociedade.

Risco ESG é risco financeiro

Os indicadores de sustentabilidade eram comumente relacionados apenas a projetos sociais e ambientais que as empresas desenvolviam, geralmente ligados a imagem ou compensação. No entanto, uma abordagem sustentável vai muito além disso.

Por exemplo, quando falamos sobre riscos ambientais e sociais também podemos relacioná-los a riscos financeiros relevantes. De acordo com o Swiss Re, um dos maiores provedores mundiais de seguro, as perdas econômicas globais em função de catástrofes naturais em 2020 foram de US$ 190 bilhões.  Esta é uma realidade com tendência de piora à medida que as consequências das mudanças climáticas se intensificam, mas que também podem ser relacionadas a riscos na cadeia de fornecimento, riscos de segurança no trabalho, entre outros que acabam impactando as finanças das organizações.

Por que Sustentabilidade e Finanças juntas?

Existem muitos desafios para a implementação da sustentabilidade de forma efetiva no modelo do negócio, mas as soluções, muitas vezes, envolvem uma nova forma de ver o negócio.

De modo geral, os sistemas financeiros e contábeis que sustentam nossa economia são concentrados em resultados financeiros, que têm sua clara importância, mas não refletem adequadamente a dependência de nosso sucesso econômico à saúde e estabilidade de nossa sociedade e meio ambiente.

A tratativa isolada dos aspectos ESG pela área de sustentabilidade pode não refletir e atender as expectativas econômico-financeiras de sócios, acionistas e investidores.

Uma análise efetiva da temática ESG e dos impactos que estes aspectos causam no negócio precisa de conhecimento e responsabilidades multidisciplinares. E o trabalho em conjunto dos departamentos de finanças e de sustentabilidade pode desenvolver um modelo de negócio inovador, resiliente e atrativo aos stakeholders e mercado.

Tipos de relatórios corporativos e abordagens ambiental, social e de governança

Por meio dos relatórios corporativos as empresas divulgam seus compromissos e ações socioambientais, seus impactos e riscos associados ao negócio e sua gestão sobre eles, demonstrando compromisso com a geração de valor ao longo de sua atuação, além da transparência ao mercado e aos stakeholders.

Relatório de Sustentabilidade

Atualmente, o Relatório de Sustentabilidade é o formato utilizado pela maioria das empresas para comunicar suas tratativas quanto aos aspectos ESG. A estrutura mais utilizada como base de gestão e divulgação destes aspectos é o GRI (Global Reporting Initiative), e outros frameworks, como o Climate Disclosure Standards Board (CDSB), o Carbon Disclosure Project (CDP), Sustainability Accounting Standards Board (SASB), estão ganhando espaço.

Para a maioria das empresas, a decisão de publicar o Relatório de Sustentabilidade decorre da combinação de três fatores principais:

  1. Divulgar compromissos e ações socioambientais;
  2. Ser transparente para o mercado e os stakeholders;
  3. Melhorar a gestão, a estratégia e o desempenho da empresa.

Relato Integrado

O Relato Integrado é mais do que um relato em sustentabilidade. É um processo de geração de comunicação corporativa que contribui para a gestão integrada do negócio, levando em consideração os impactos sobre os recursos que utiliza e o controle dos riscos. O principal objetivo desta divulgação é explicar aos públicos de interesse, especialmente aos provedores de capital financeiro, como a organização gera valor ao longo do tempo. Portanto, deve conter informações ESG diretamente conectadas aos temas relevantes e aos aspectos econômico-financeiros da empresa.

Na prática, observamos que poucas empresas publicam o relato integrado atualmente, porque é um processo mais exigente. É necessária uma reestruturação de processos e indicadores, uma nova forma de pensar o negócio, que permitam a integração das informações não-financeiras com as financeiras. O relato é uma consequência dessa reestruturação, que deve conter o link das informações ESG com os seguintes temas:

  • Temas relevantes aos stakeholders e a sociedade;
  • Governança, demonstrando o envolvimento da alta gestão
  • Participativa, sendo desejado incluir consultas aos públicos de interesse;
  • Estratégia da empresa;
  • Desempenho;
  • Gestão de riscos.


Ferramentas de implementação

Internacionalmente, as iniciativas de referência para implementar os aspectos ESG na organização são: Global Reporting Initiative (GRI) - GRI Standards, International Integrated Reporting Council (IIRC), Sustainability Accounting Standards Board (SASB), Carbon Disclosure Project (CDP) e Climate Disclosure Standards Board (CDSB).

No Brasil, destacamos as principais iniciativas para relatórios de sustentabilidade e relatórios integrados:

NBC T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental

Em vigor desde 1º de janeiro de 2006 é uma demonstração não obrigatória, utilizada como informação suplementar às demonstrações contábeis e notas explicativas. Esta norma estabelece procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental, com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social da entidade.

Lei nº 13.303/2016 e Decisão Normativa-TCU sobre relato integrado

A legislação exige a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade de empresa pública ou sociedade de economia mista.

Já a normativa do TCU exige a inclusão de relato integrado nas prestações de contas de entidades públicas entregues ao Tribunal de Contas da União.

Orientação Técnica OCPC 09 / CTG 09 – Relato Integrado

Emitida em 19 de janeiro de 2021 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) como um guia para elaboração do Relato Integrado, foi aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na CTG 09. Faz uma correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado, elaborada pelo IIRC, tendo como objetivo a formalização no Brasil, pelo CPC e CFC, da estrutura de Relato Integrado já amplamente utilizada globalmente.

Resolução CVM nº 14

Deliberou que as companhias de capital aberto, que optarem pela elaboração e divulgação do Relato Integrado, deverão observar os requerimentos da Orientação CPC 09. Além disso, informa que o relato deve ser submetido ao processo de asseguração limitada realizada por auditor independente, registrado na CVM. A referida resolução está em vigor para relatórios com ano base a partir de 2021.

Instrução CVM 480

Em dezembro de 2020, a CMV colocou em audiência pública uma proposta de mudanças na Instrução 480, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

O principal objetivo da proposta é reduzir o custo de observância regulatória dos emissores de valores mobiliários e incluir informações ESG, como:

  • Maior destaque à divulgação de fatores de risco sociais, ambientais e climáticos;
  • Exigência de posicionamento dos emissores sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relevantes no contexto de seus negócios;
  • Necessidade de emissores que não divulgam relatórios de sustentabilidade ou não adotam indicadores-chave de desempenho para questões ambientais e sociais de explicarem o motivo de não o fazerem (“pratique-ou-explique”);
  • Informações sobre diversidade nos cargos de administração e entre os empregados dos emissores.


Iniciativas em desenvolvimento para aprimorar e regular as informações
ESG divulgadas

  • TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures) – Recomendações da força-tarefa para divulgações financeiras relacionadas às mudanças climáticas.
  • Value Reporting Foundation – Fusão entre SASB e IIRC em uma organização internacional confiável para recomendação de estrutura de relatórios integrados.
  • IFRS Foundation e International Accounting Standards Board (IASB) – Estuda regular padrão globais de relatórios de sustentabilidade.


Normas para suporte da asseguração de relatórios de sustentabilidade

Trabalhos de asseguração diferente de auditoria e revisão (NBC TO 3000)

Emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade e aprovada pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil é equivalente à norma internacional ISAE 3000, emitida pela Federação Internacional de Contadores (IFAC, na sigla em inglês). Utilizada para assegurar os relatórios de sustentabilidade, devido ser a norma que melhor se adequa a essa necessidade, tendo como prática de mercado de auditoria a utilização da opção de asseguração limitada.

Comunicado Técnico CTO 01/12 CFC

Aprovado na resolução CFC N.º 1.407/12 com base no CT IBRACON nº 07/2012, em vigor desde 21 de setembro de 2012. O objetivo é orientar os auditores independentes sobre a execução de trabalhos e a emissão de relatórios de asseguração sobre informações relacionadas com sustentabilidade e responsabilidade social.

ISAE 3410

Assurance Engagements on Greenhouse Gas Statements - Aprovado em março de 2012 pelo International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB), trata de asseguração de relatório sobre gases de efeito estufa (GHG). Ainda não há correspondência no CFC.

Iniciativas de normatização para suporte da asseguração

O Conselho Internacional de Normas de Auditoria e Asseguração (IAASB, na sigla em inglês) está realizando uma consulta pública sobre o projeto de elaboração de um guia para asseguração de relatórios de sustentabilidade, denominado de “Extended External Reporting (EER) Assurance”.

O projeto EER Assurance, aprovado em outubro de 2017 pelo IAASB, visa permitir uma aplicação mais consistente e apropriada do ISAE 3000.

Com isso, os auditores terão uma referência naquelas áreas onde normalmente são encontrados desafios para aplicação da ISAE 3000 para que, assim, possa auxiliá-los na solução, de modo que os usuários do EER tenham maior confiança nos resultados da asseguração.

Como o Brasil adotou a norma internacional de auditoria emitida pelo IAASB é esperado que CFC emita o pronunciamento equivalente ao EER Assurance  assim que aprovado.

Levando todos esses aspectos em consideração, estruturando dados e realizando os reportes de maneira adequada – sem subjetividades ao mercado – as organizações se tornam mais atrativas para captação de investimentos, principalmente os direcionados a projetos sustentáveis, aproveitando o crescente movimento do conceito de Finanças Sustentáveis.

Toda essa transformação no mercado financeiro acaba puxando o setor empresarial a se movimentar no mesmo sentido, o que foi revelado inclusive no International Business Report (IBR) – Sustentabilidade da Grant Thornton, onde 89% das lideranças empresariais brasileiras se consideram mais conscientes em relação às práticas ESG, mais de 70% consideram positivo o impacto financeiro da sustentabilidade nos negócios e 53% consideram que os hábitos ambientais, sociais e de governança podem abrir novas fontes de financiamento à taxas mais baixas.

São diversas as oportunidades, resta saber em qual etapa a sua organização se encontra e quais as melhores estratégias para o futuro próximo.

 


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