Justiça de SP exclui IBS e CBS da base de cálculo do ICMS
TAX ALERTJustiça de SP decide excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, reforçando debates sobre a reforma tributária e os impactos na apuração de tributos pelas empresas.
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12 abr. 2021 2 min leitura
Observados os requisitos que obrigam o contribuinte a apresentar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, ambos proventos devem ser reportados como rendimento.
Confira na orientação abaixo como realizar essa declaração:
Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
Reporte dos benefícios concedios pelo empregador
A lei do benefício possibilitou ao empregador que pagasse sob a natureza de rendimento isento uma ajuda compensatória mensal, a fim de complementar a renda do trabalhador. Seu reporte deve ser feito da seguinte maneira
Por fim, neste link é possível obter o valor recebido a título de Benefício Emergencial.
No final constam as parcelas pagas pelo Governo.
Justiça de SP decide excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, reforçando debates sobre a reforma tributária e os impactos na apuração de tributos pelas empresas.
Entenda os impactos da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 no eSocial, os principais ajustes exigidos e os cuidados necessários para garantir conformidade e evitar inconsistências.
Fique atento ao prazo para o recadastramento obrigatório no PAT. Garanta a regularidade da sua empresa e evite problemas com a manutenção do benefício.