Isso porque desde 26 de abril de 2018, as atividades das empresas de tecnologia que realizam serviços financeiros foram regulamentadas pelo Banco Central, por meio da Resolução n° 4.656, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Tal determinação impacta diretamente duas modalidades de Fintech, que agora precisarão se adequar a este ambiente regulado: Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e Sociedade de Crédito Direto (SCD), com o objetivo de disciplinar a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica, entre outras coisas, a resolução traz requisitos e procedimentos que devem ser observados.
Como era antes?
Antes da resolução, as operações abordadas nela eram realizadas apenas por instituições financeiras.
O que muda na prática?
De acordo com as novas regras divulgadas pelo Banco Central, as operações mencionadas na resolução passam a ser realizadas por novos participantes no mercado, exclusivamente por meio eletrônica, desburocratizando o acesso ao crédito, facilitando e agilizando os processos, além de otimizar custos operacionais às instituições.
A partir da data de publicação, as fintechs podem manter as contas de pagamento para seus clientes e utilizar recursos próprios em transações de crédito, tudo sendo realizado por meio de plataforma eletrônica.
Quais os principais benefícios da regulamentação?
Com essa nova regulamentação, o CMN, por meio do Banco Central, busca fomentar a oferta de crédito no país, reduzindo os juros praticados nas operações de empréstimos e a burocracia na aproximação entre credores e devedores.
Além disso, a resolução traz incentivos à inovação e aumento de competitividade. Certamente, trata-se de uma revolução no mercado de crédito brasileiro.
Quais são os desafios a serem superados?
Mesmo com a regulamentação aguardada pelo setor, essa divisão na atuação em SEP e SCD revela, ainda, desafios a serem superados e novas abordagens no mercado.
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