Os desafios, riscos e impactos do teste de impairment/recuperabilidade

Se a COVID trouxe muitas notícias negativas, com o avanço da vacinação e reabertura completa das economias, a retomada das companhias traz também possibilidade de reversão de baixas por impairment anteriormente reconhecidas. A norma do CPC-01, prevê em seus itens 109 a 125 as regras para a reconhecimento e divulgação de uma reversão de perda por recuperabilidade. Todavia, muito importante destacar que isso é permitido apenas para itens com vida útil definida, mas não para o goodwill (conforme item 124).

O pronunciamento do CPC 01 demanda que o Teste de Recuperabilidade seja realizado sempre na menor Unidade Geradora de Caixa (UGC) possível e acompanhada pela administração, e os itens 66 a 73 trazem orientações e exemplos quanto a forma de determinação disso. Este é um item que costuma trazer complexidade ao exercício do teste e muitas vezes não é devidamente endereçado. Sempre importante que seja analisado que:

i. muitas vezes os CNPJs de um grupo econômico podem não ser a melhor forma de traduzir as UGCs pois mais de um CNPJ podem compor determinada linha de negócio, bem como

ii. um mesmo CNPJ pode contemplar diversas UGC. Ademais, importante também sempre analisar se, por exemplo, existem receitas e despesas reconhecidas em determinado CNPJ e Balancete contábil que, na verdade, devem ser atribuídas e outra UGC ou, então, rateadas entre as linhas de negócio para a realização do teste de recuperabilidade.

O item 134, por sua vez, traz uma regra também muitas vezes não observada na preparação dos estudos, referente ao prazo das projeções. Este item indica que as projeções e orçamentos devem, em regra, respeitar o limite de 5 (cinco) anos de forma explicita, a não ser que devidamente justificado. Isso não quer dizer que nunca podemos utilizar uma projeção mais longa, porém agrega uma camada de subjetividade e exige que o estudo explique por que optou por estender o prazo caso aplicável.

Por último, destacamos o item da taxa de desconto e taxa de crescimento na perpetuidade (g) a ser considerada na definição do valor em uso. Este item permeia qualquer exercício de valuation, e é essencial que seja confirmado sua coerência com as premissas consideradas na construção do fluxo de caixa, sendo os principais itens de observação:

i. termos reais x nominais

ii. regime de tributação x tax Shield na taxa de desconto

iii. taxa de perpetuidade não deve exceder taxas que possam ser comprovadas para o produto, país ou mercado em que opera.