Guia Internacional de Tributos Indiretos

Nos últimos dois anos, passamos por acontecimentos que mudaram a forma como trabalhamos e, de uma perspectiva dos tributos indiretos, a forma como compramos e recebemos bens e serviços enquanto consumidores. Como resultado, o Imposto sobre o Valor Agregado (VAT, da sigla em inglês) e o Imposto sobre Bens e Serviços (GST, da sigla em inglês) estão crescendo em sua complexidade e aplicação à medida que o modelo tradicional de bens e serviços é substituído por conteúdo digital, consumo virtual e fluxos de comércio internacional ininterruptos.

Estamos vendo muitas mudanças relacionadas às exigências de registro, às exigências de relatórios digitais, à abordagem de auditorias e cumprimento por parte das autoridades fiscais e às abordagens de tributação da economia digital. São inúmeros os desafios enfrentados pelas empresas e, abaixo, definimos algumas das principais tendências internacionais de tributos indiretos que nós e nossos clientes estamos vendo e enfrentando. O imposto indireto tornou-se agora uma genuína conversa comercial. Embora pareça haver uma tendência para a redução das alíquotas do imposto de renda corporativo, as taxas do VAT, do GST e do imposto sobre vendas estão, em geral, aumentando.

As autoridades fiscais estão percebendo que tributar a renda e as transações reais pode gerar mais receita do que simplesmente focar no lucro, que muitas vezes pode ser subjetivo e sujeito a manipulação. Resumindo, é mais fácil tributar as transações que geram os resultados, do que os próprios resultados. Quando a base tributária sobre transações é expandida para sair do "físico" e entrar no "virtual", o alcance do imposto indireto é ampliado significativamente, e a arrecadação de receitas cresce de acordo. Não é de se admirar que diversos territórios estejam procurando introduzir ou reformular os sistemas de VAT/GST existentes.

O desenvolvimento da tecnologia na última década impulsionou um boom no e-commerce que mudou drasticamente a maneira como os consumidores compram bens e serviços. Atualmente, a maioria dos fornecedores pode vender para os consumidores sem qualquer presença local. Isso tem levado a um crescente número de empresas e mercados online, com pouca ou nenhuma fachada de loja ou presença física, atendendo a clientes em todo o mundo.

Em 2015, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou que os regimes de tributos indiretos fossem atualizados para lidar com a economia digital em constante evolução, a fim de manter o seu objetivo enquanto imposto sobre o consumo. Na sequência do seu relatório inicial em 2015, numerosos países reexaminaram o escopo do seu regime de tributos indiretos e expandiram aos serviços digitais e aos bens de pequeno valor fornecidos por empresas não residentes.

A União Europeia foi um dos pioneiros na adoção deste regime, mas nos últimos anos isto se tornou uma tendência genuína. Parece que quase a cada trimestre outro país anuncia uma nova legislação visando o fornecimento de serviços digitais e/ou Bens de Pequeno Valor por não residentes. Esta é uma tendência particularmente crescente que estamos vendo com os países emergentes na região Ásia-Pacífico.

No seu relatório, a OCDE também formulou recomendações sobre como os países devem projetar e aplicar as regras para a tributação dos serviços digitais e dos Bens de Pequeno Valor. Embora a maioria dos países tenha expandido o âmbito do seu regime com base nestas recomendações, as regras e mecanismos pormenorizados implementados diferem de país para país (por exemplo, a definição de "serviços digitais", limites de registo, definição de "Bens de Pequeno Valor", etc.). Essas diferenças amplificam os desafios que as empresas e os mercados enfrentam ao identificar como gerenciar e mitigar seus registros no exterior e as obrigações de cumprimento.