As empresas se preparam este ano para grandes transformações fiscais com as entregas do eSocial e da EFD-Reinf, mas elas também devem se atentar para outra nova obrigação, a DCTFWeb.
A EFD-Reinf foi desenvolvida como complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Já a DCTFWeb ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é mais uma obrigação que entra em vigor este ano e será disponibilizada no e-cac (Centro vitual de atendimento ao contribuinte da Receita Federal do Brasil).
Após finalizar a remessa de todos os arquivos da EFD-Reinf e do eSocial, o contribuinte deve acessar a DCTFWeb, a qual obterá, nestas obrigações entregues, os valores de débitos das contribuições, apurados automaticamente e o valor total a ser pago.
A DCTFWeb vai mudar novamente o modo como são feitas as declarações de contribuições e tributos para Receita Federal e vai substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
Até hoje, essa declaração era feita manualmente e com a nova ferramenta bastará informar o CNPJ da empresa. O contribuinte deverá apenas informar os recolhimentos já realizados PERDCOMPS, e a DCTFWeb apurará a diferença e emitirá o DARF para o pagamento final.
É uma obrigação que traz praticidade e agilidade para as empresas, desde que o eSocial e a EFD-Reinf estejam preenchidas corretamente.
A DCTFWeb será obrigatória, inicialmente, apenas para as empresas com faturamento, no ano-calendário de 2016, acima de R$ 78 milhões. Esses contribuintes estarão obrigados à entrega da DCTFWeb, em substituição à GFIP, a partir dos fatos geradores que ocorram a partir de 01/07/2018.
Os demais contribuintes passarão a entregar a DCTFWeb a partir de 01/01/2019, exceto os órgãos públicos da administração pública, que iniciarão o envio em 01/07/2019.
*Renata Melloni é líder da área de Tax Compliance – Tributos Indiretos da Grant Thornton Brasil.
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