Tributos indiretos

Os desafios que o Bloco K traz para a indústria

Fabiana Moreira Fabiana Moreira

A partir de janeiro de 2018 se torna obrigatória a escrituração do Registro de Controle da Produção e do Estoque, Bloco K do EFD ICMS/IPI, para estabelecimentos industriais enquadrados nas divisões 10 a 32 da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), com faturamento igual ou superior a R$78 milhões e, em janeiro de 2019, para os registros K200 e K280.

Com isso, muitas dúvidas surgem sobre o que é considerado um estabelecimento industrial de acordo com a obrigatoriedade do Bloco K da EFD (Escrituração Fiscal Digital – EFD), como essas informações são repassadas ao fisco e como as empresas devem se preparar para suprir possíveis deficiências em seus controles de estoque e custos de produção.

Entender todos estes aspectos é fator de extrema importância para que a empresa esteja em conformidade fiscal e assim evite os altos custos que uma entrega com informações incorretas ou em atraso podem trazer.

Como anteriormente a elaboração e manutenção do Livro de Controle da Produção e do Estoque não era integrada com o ambiente SPED, esta não era uma prioridade das empresa. Por isso, muitas delas estão com uma enorme dificuldade para implementar sistemas eficientes para atender as exigências do fisco. Isso não significa que estas empresas fossem negligentes com seus estoques, a questão é a complexidade na administração deste processo, pois a estrutura de um estoque deve refletir a realidade da empresa na qual as informações do setor administrativo, industrial e produtivo devem estar alinhadas.

Um exemplo claro disto é que uma das exigências de controle de estoque que devem ser informadas pelo Bloco K é o controle de custo de cada produto, com as suas respectivas fichas de produção e estimativa de valores. Muitas vezes alguns produtos não chegam a passar efetivamente pelo estoque, embora isso conste na nota fiscal, o que dificulta esta triagem.

Há também a complexidade de empresas que fabricam desde o insumo até o produto final, pois elas têm a obrigação de gerar fichas técnicas para cada componente, produto intermediário ou subproduto que serão utilizados neste produto final. Além disso, outra questão muito sensível nesta obrigatoriedade é que a produção da companhia deverá abrir informações sigilosas, o que exige atenção caso a caso.

Essa quantidade de registros informados no Bloco K é gerada a partir da contabilidade de custos e deve corresponder aos dados de:

  • Fichas técnicas dos produtos;
  • Perdas ocorridas no processo produtivo;
  • Ordens de produção;
  • Insumos consumidos;
  • Quantidade produzida; e
  • Industrializações efetuadas a terceiros.

Para esta implantação correta do custo contábil para uma entrega correta do Bloco K é necessário um apoio muito grande de diversos departamentos, como por exemplo, engenharia, produção, controladoria, contabilidade e tecnologia da informação, bem como haver um plano estratégico muito estruturado, pois caso não haja conformidade nos dados informados isso pode gerar uma base de cálculo de impostos errônea, o que ocasionaria multas significativas. Por isso, vale a pena planejar desde agora!

 

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