PLD: desafios e oportunidades pós-reformada legislação

Caminhando para o 6º ano de promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.708/18) no Brasil, algumas práticas vão se estabelecendo nas atividades de governança sobre a privacidade e tratamento de dados pessoais, dentre elas a terceirização do DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Proteção de Dados).

Após os acontecimentos dos anos 40, como o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1948, o mundo entendeu a necessidade de olhar e reconhecer os direitos dos seres humanos. Neste ano, através da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi elaborado o primeiro documento internacional chamado “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que contém 30 artigos com a ideia de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem ser respeitados e tratados com justiça.

O advento da Transformação Digital tem trazido consigo funcionalidades e também desafios inéditos, aonde as leis e regulamentos vigentes não dão cobertura. Isso se aplica, por exemplo, a adoção de sistemas e soluções utilizando Inteligência Artificial ou IA.