PIX Inovação e inclusão no sistema de meios de pagamento

As ofertas públicas de valores mobiliários representam uma das formas mais comuns de captação de recursos para as empresas, desde a abertura de capital (oferta inicial), passando pela oferta secundária (follow-on), emissão de títulos de dívida (debêntures), financiamento por recursos de venture capital e private equity. Os coordenadores de Ofertas Públicas desempenham um papel fundamental neste mercado, atuando como facilitadores na captação dos recursos para as empresas, adequando o melhor formato e alto grau de customização, trazem forte expertise financeiro e jurídico para suportar as análises econômicas do negócio e todo o arcabouço legal, utilizam sua rede de contatos com investidores, a fim de trazer as melhores opções. No entanto, há uma série de desafios e complexidades que podem surgir, desde questões regulatórias até preocupações com a governança corporativa e conformidade.

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) aprovou em 06/03/2024 a Resolução CVM 200, que posterga prazos previstos na Resolução CVM 175 (novo marco regulatório dos fundos de investimento), e foi divulgada em 12/03/2024.

No uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do artigo 28 do Anexo I da Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, a Susep é responsável pelo monitoramento do desempenho das ouvidorias das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.