Insights

tributos diretos Novas Regras de Tributação de Fundos Fechados

O Governo Federal publicou ontem (28) a Medida Provisória nº 1.184, a qual tem o objetivo de dar o mesmo tratamento tributário dos fundos abertos aos fundos de investimentos fechados no país

1 min leitura | 29 ago. 2023

Tributos Diretos Lei do Bem - FORMP&D Prorrogação do prazo de entrega do formulário

Por meio da Portaria SEXEC/MCTI Nº 7.269, de 27 de julho de 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) prorrogou o prazo de envio das informações relacionadas à Lei do Bem

1 min leitura | 28 jul. 2023

Lei do Bem - FORMP&D Prorrogação do prazo de entrega do formulário

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) prorrogou o prazo de envio das informações relacionadas à Lei do Bem – FORMP&D – para 30 de setembro de 2023.

1 min leitura | 28 jul. 2023

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO FGTS Digital: testes começam em agosto

O governo federal publicou na última semana o calendário com previsão de implementação do FGTS digital, que deve ocorrer da seguinte forma

1 min leitura | 18 jul. 2023

TRIBUTOS DIRETOS Prazo de entrega de ECF termina em 31 de julho

A alta tributação afeta não somente o orçamento familiar, mas também pode restringir o acesso a produtos essenciais, como itens básicos de higiene e saúde, sobretudo das mulheres.

1 min leitura | 14 jul. 2023

Reforma Tributária Por que o “Pink Tax” também deveria ser pauta na Reforma Tributária brasileira

A alta tributação afeta não somente o orçamento familiar, mas também pode restringir o acesso a produtos essenciais, como itens básicos de higiene e saúde, sobretudo das mulheres.

Sabrina Lawder

| 3 min leitura | 14 jul. 2023

Tributos indiretos Câmara dos Deputados Aprova a PEC 45

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07/23), em dois turnos, o projeto de Reforma Tributária, No primeiro turno, o texto-base recebeu 382 votos favoráveis e 118 contrários. Em segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.

1 min leitura | 07 jul. 2023

Tributos indiretos STF define ISS local para planos de saúde e financeiros

Em plenário virtual, no último dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI nº 5.835 e nº 5.862 que questionava as previsões das leis complementares 157/2016 e 175/2020, que passou a definir o local do tomador dos serviços como fato gerador para a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1 min leitura | 29 jun. 2023

Tributos diretos STJ define benefícios fiscais do ICMS em Recurso Repetitivo

No dia 12/06/2023 foi publicado o tão aguardado Acórdão sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 26/04/2023, que analisou o Tema Repetitivo 1182, avaliando a possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

3 min leitura | 27 jun. 2023

TRIBUTOS INDIRETOS STF julga tese do século para PIS/COFINS de Bancos e Seguradoras

Em plenário virtual, no último dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI nº 5.835 e nº 5.862 que questionava as previsões das leis complementares 157/2016 e 175/2020, que passou a definir o local do tomador dos serviços como fato gerador para a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

1 min leitura | 26 jun. 2023

Tax Alert Lei 14.596 - Novas regras de preços de transferência no Brasil

No dia 15/06/2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.596, que estabelece as novas regras de Preços de Transferência no Brasil. A Lei em questão é proveniente da Medida Provisória nº 1.152/2022.

3 min leitura | 23 jun. 2023

Tax Alert Receita Federal notifica contribuintes sobre indícios de redução indevida de ICMS - do IRPJ e da CSLL

No dia 10 de maio, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a notificação de mais de 5 mil contribuintes com base em indícios de redução indevida de valores do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em razão de prováveis exclusões de benefícios fiscais de ICMS das correspondentes bases tributáveis em desconformidade com o artigo 30 da Lei nº 12.973/2014.

3 min leitura | 20 jun. 2023

Tax Alert Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 8: prorrogação de prazo para adesão ao PRLF

Em vigor desde ontem, 30 de maio de 2023, data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) edição extra, a Lei nº 14.592 trata de benefícios a diversos setores. Confira os principais pontos:

2 min leitura | 13 jun. 2023

Tax Alert Lei nº 14.592 de 2023 traz benefícios a diversos setores

Em vigor desde ontem, 30 de maio de 2023, data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) edição extra, a Lei nº 14.592 trata de benefícios a diversos setores. Confira os principais pontos:

2 min leitura | 31 mai. 2023

Tax Alert ECD: entrega até 30 de junho

Após novo ofício encaminhado por órgãos da classe, a Receita Federal comunicou, por meio de seu site, a prorrogação da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para o dia 30 de junho de 2023. O prazo original para entrega da ECD era 30 de maio de 2023.

1 min leitura | 26 mai. 2023

Tax Alert Mudanças no CND: Apontamentos de omissões de declaração

Em 15 de maio de 2023, a Receita Federal (RFB) implantou uma nova rotina na consulta de Situação Fiscal, disponível no portal do eCAC. O sistema passa a a exibir períodos em que for detectada a omissão na entrega da DCTFWeb e a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida - ou seja, com situação: “em andamento”.

1 min leitura | 17 mai. 2023

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