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STF divulga nova data para julgamento dos embargos relativos à exclusão do ICMS na base .....

O Supremo Tribunal Federal divulgou, por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, a relação de processos prevista para julgamento no Plenário da corte no ano de 2020.

Dentre eles encontra-se o julgamento dos embargos de declaração ao RE 574506, que trata da modulação dos efeitos da sentença por meio da qual o STF decidiu que o valor arrecadado a título de ICMS não deve compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS, uma vez que tais montantes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

O julgamento está previsto para 1º de abril de 2020.