Tributo diretos
STJ decide pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Em uma decisão recente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão que determinou a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição para o PIS e da Cofins.