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Em setembro de 1962, foi promulgada a Lei nº 4.131, conhecida como Lei do Capital Estrangeiro, para regular a entrada e utilização de capital estrangeiro no Brasil.
O planejamento de venda e sucessão não é algo que acontece da noite para o dia, pois requer planejamento, preparação e execução cuidadosos. É um processo complexo e muitas vezes emocional que envolve muitas partes interessadas, como a sua família, os seus funcionários, os seus clientes, os seus fornecedores e, claro, os seus potenciais compradores.
Em janeiro desse ano, o Governo Federal lançou o programa Nova Indústria Brasil (NIB), com previsão de disponibilização de R$ 300 bilhões em recursos até 2026. Esta iniciativa veio na sequência da divulgação, em agosto do ano passado, das diretrizes do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), incluindo incentivos e recursos de financiamento ao setor privado.
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) aprovou em 06/03/2024 a Resolução CVM 200, que posterga prazos previstos na Resolução CVM 175 (novo marco regulatório dos fundos de investimento), e foi divulgada em 12/03/2024.
No uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do artigo 28 do Anexo I da Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, a Susep é responsável pelo monitoramento do desempenho das ouvidorias das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
O prazo para preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios relativos ao primeiro semestre de 2024 foi prorrogado para o dia 08 de março de 2024.
Os pagamentos baseados em ações se popularizaram ao longo dos anos, com a utilização de instrumentos de capital próprio ou caixa, bem como outros ativos baseados no valor de instrumentos patrimoniais como forma de pagamento a diretores, alta administração e funcionários, em geral.
A preocupação de líderes brasileiros de empresas de médio porte com o impacto do custo de energia sobre seus negócios ganhou impulso no estudo semestral International Business Report (IBR) referente ao segundo semestre de 2023. O porcentual de executivos que relataram esse temor ficou em 43% (alta de quatro pontos percentuais), enquanto na América Latina chegou a 36% e no índice global, a 52%, em ambos com queda de dois pontos percentuais.
O otimismo de líderes brasileiros de empresas de médio porte com a economia para os próximos 12 meses recuou de 72% no final do primeiro semestre do ano passado para 60% no final de dezembro, segundo o estudo Internacional Business Report (IBR), produzido pela Grant Thornton com base nas respostas fornecidas por cerca de 5 mil empresários de 28 países.
Aproxima-se o prazo para adequação das instituições autorizadas, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para o funcionamento dos sistemas de liquidação, o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados ou depositados, e consolida normas sobre a matéria.
No último dia 31 de janeiro de 2024, o estado de São Paulo lançou o Acordo Paulista, programa idealizado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que instituiu o processo de negociação de débitos inscritos em dívida ativa do Estado e que prevê benefícios atrativos ao contribuinte. A regulamentação da lei estadual 17.843/23, foi publicada no dia 7 de fevereiro, junto ao primeiro edital do programa.
Os desafios de navegar na economia global foram destacados por um número recorde de líderes empresariais de médio porte, que esperam um aumento na lucratividade (até um ponto, para 60%), coincidindo com uma queda no otimismo (menos dois pontos, para 65%), de acordo com o último International Business Report (IBR) da Grant Thornton.