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Em 15 de maio de 2023, a Receita Federal (RFB) implantou uma nova rotina na consulta de Situação Fiscal, disponível no portal do eCAC. O sistema passa a a exibir períodos em que for detectada a omissão na entrega da DCTFWeb e a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida - ou seja, com situação: “em andamento”.
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As duas situações serão impeditivas para a expedição de Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN).
Sempre que ocorre uma retificação de alguma escrituração (eSocial ou EFD-Reinf), é gerada uma DCTFWeb retificadora, com situação “em andamento”.
A declaração deverá ser transmitida mesmo que não ocorra nenhuma mudança de valores, pois essa transmissão garantirá a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb.
Como a Grant Thornton Brasil pode ajudar?
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