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Implicações da Decisão do STF
sobre a eficácia temporal da coisa julgada e impactos nas demonstrações financeiras
Realizado em:
quinta-feira, 9 de março de 2023
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal definindo que uma decisão definitiva sobre os tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário, as empresas estão enfrentando desafios jurídicos, tributários e econômicos relevantes.
Quais os principais aspectos a serem avaliados no seu negócio diante dessa decisão?
Agenda:
- Contextualização: o que levou à decisão do STF
- Aspectos jurídicos referentes à decisão sobre a eficácia temporal
- Aplicabilidade imediata? As empresas devem autodeclarar ou será aplicada ação específica por parte do Fisco?
- Impactos tributários esperados e tributos envolvidos
- Impactos nas demonstrações financeiras de 31/12/22
- Orientações da CVM
- Tipo de evento subsequente: modificativo ou não modificativo?
- Pronunciamento Técnico CPC 24
- Mensuração, registro e divulgação
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