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Novas regras para assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) “Substituta”

23 mai 2017

A Instrução Normativa - IN RFB nº 1.679/17, a qual alterou alguns artigos da IN RFB nº 1.420/13, instituiu as regras para assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) “substitutas”.

Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País

19 mai 2017

Foi publicado pela Receita Federal o arquivo de “Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País (DPP)”.

Segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

27 abr 2017

Esta semana a assessoria de comunicação social da Receita Federal do Brasil divulgou que o foco das ações do projeto novamente será a sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. Saiba mais.

Retorno da contribuição previdenciária patronal

04 abr 2017

Foi publicada a Medida Provisória nº 774 em 30 de março de 2017, revogando a possibilidade de participação de diversas atividades na chamada desoneração da folha de pagamento e alterando as alíquotas para as atividades remanescentes.

Receita Federal institui a EFD-Reinf e efetua alterações nos leiautes e tabelas de validação do eSocial

31 mar 2017

Saiba mais sobre a EFD-Reinf, uma das obrigações acessórias do SPED e sobre as alterações nos leiautes e tabelas de validação do eSocial.

Projeto de lei sobre terceirização

27 mar 2017

Câmara aprova projeto de lei sobre terceirização de todas as atividades das empresas (PL 4.302/98). Saiba mais.

Novas regras em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

13 mar 2017

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1634, de 06 de maio de 2016, (e posteriormente, com algumas alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB nº 1684, de 29 de dezembro de 2016) alteraram as regras em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Novo Parcelamento Tributário

02 fev 2017

O governo federal, através da Medida Provisória 766, de 04 de janeiro de 2017, instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), regulado pela instrução normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1687, de 31 de janeiro de 2017.

Saiba mais sobre a Declaração País-a-País – DPP

01 fev 2017

Quem precisa fazer esta declaração País-a-País – DPP? Entre e veja artigo da Grant Thornton sobre a a IN 1681/2016.

Programa Seguro-Emprego

12 jan 2017

Alterado o Programa de Proteção ao Emprego que passa a se chamar Programa Seguro-Emprego.