A Receita Federal divulgou no dia 06 de maio de 2018 o resultado das fiscalizações realizadas em 2018, sobre pessoas físicas e jurídicas.
Entenda como adaptar e modernizar a estrutura da sua empresa em acordo com a reforma tributária americana.
Informamos que a Circular do BACEN nº 3.689/17, alterada pelas Circulares nº 3.814/17 e nº 3.822/17, dispõe que as empresas brasileiras receptoras de investimentos externos (capital estrangeiro no Brasil) são obrigadas a manter atualizados os Registros de Investimento Direto (RDE-IED), e.g. capital social integralizado, patrimônio líquido.
A Instrução Normativa RFB nº 1867, publicada em 28 de janeiro de 2019, alterou normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
No último dia 03 de janeiro, foi publicada a Lei n° 13.799/2019, a qual alterou a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, em relação às regras referentes aos projetos a serem beneficiados com redução e reinvestimento do imposto sobre a renda nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
