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2017
2017
- Novas datas de implementação da EFD-Reinf
- Novas Regras em relação aos pedidos de restituição
- eSocial será implantado em fases a partir de janeiro de 2018
- Reforma trabalhista alterada no quarto dia de vigência
- IN orienta sobre procedimentos para anulação dos efeitos de novos métodos contábeis
- Aproveitamento do ágio, o prazo está acabando!
- Prorrogação do prazo de adesão ao PPR e ao PERT, Manual de Orientação do eSocial (MOS), nova funcionalidade no EFD-Reinf e disponibilidade de consulta ao FAP 2018
- Disponibilizado o Leiaute 2.4 do eSocial, que incorpora as alterações da reforma trabalhista
- Publicada a versão 1.2 dos Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf
- Revogada a Medida Provisória que excluía diversas atividades da desoneração da folha de pagamento
- Receita Federal libera novos leiautes do eSocial
- Resultado das Fiscalizações de 2016 e Planejamento para 2017
- Programa de Regularização Tributária (PERT)
- Novas regras para assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) “Substituta”
- Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País
- Segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica
- Retorno da contribuição previdenciária patronal
- Receita Federal institui a EFD-Reinf e efetua alterações nos leiautes e tabelas de validação do eSocial
- Novas regras em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Projeto de lei sobre terceirização
- Novo Parcelamento Tributário
- Saiba mais sobre a Declaração País-a-País – DPP
- Programa Seguro-Emprego
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2018
2018
- Atenção ao prazo: Decadência dos créditos tributários 2013
- Ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária
- Rota 2030 é sancionado: como aproveitar os benefícios fiscais do programa?
- Proposta de reforma tributária é aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados
- Anunciado projeto para dispensa da GIA-SP
- Consolidação PERT – Demais Débitos da RFB
- Cadastro Nacional de Obras é instituído pela Receita Federal
- Novo regulamento do Imposto de Renda – pessoas físicas e jurídicas
- PGNF ajusta normas do Programa de Regularização Tributária Rural
- Autenticação de livros contábeis digitais para pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio
- ROTA 2030 – Decreto regulamenta programa de incentivo à indústria automobilística
- Grant Thornton É Habilitada Para Auditorias Da Lei Da Informática
- PERT - Atenção ao prazo para consolidar os débitos previdenciários
- Atenção ao prazo de entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil
- IOF – Atualização das regras
- Alteração das datas de início da obrigatoriedade para o segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física
- Min. do Trabalho e a aplicabilidade da Ref. Trabalhista aos contratos de trabalho
- Escrituração Contábil Digital - ECD
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança mais um sistema de consulta de dívidas
- Fiscalizações da Receita sobre pessoas físicas e jurídicas
- Disponibilizado novo leiaute do EFD-Reinf
-
2019
2019
- eSocial: simplificação e novo cronograma de obrigatoriedades
- Fiscalizações da Receita Federal sobre pessoas físicas e jurídicas
- Reforma tributária dos EUA: impactos e interpretações um ano depois
- Instrução normativa altera regras de tributação previdenciária
- Atenção ao prazo de atualização do Registro de Investimento Direto no BACEN
- Prorrogação dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam
Fiscalizações da Receita Federal sobre pessoas físicas e jurídicas
A Receita Federal divulgou no dia 06 de maio de 2018 o resultado das fiscalizações realizadas em 2018, sobre pessoas físicas e jurídicas.
Reforma tributária dos EUA: impactos e interpretações um ano depois
Entenda como adaptar e modernizar a estrutura da sua empresa em acordo com a reforma tributária americana.
Atenção ao prazo de atualização do Registro de Investimento Direto no BACEN
Informamos que a Circular do BACEN nº 3.689/17, alterada pelas Circulares nº 3.814/17 e nº 3.822/17, dispõe que as empresas brasileiras receptoras de investimentos externos (capital estrangeiro no Brasil) são obrigadas a manter atualizados os Registros de Investimento Direto (RDE-IED), e.g. capital social integralizado, patrimônio líquido.
Instrução normativa altera regras de tributação previdenciária
A Instrução Normativa RFB nº 1867, publicada em 28 de janeiro de 2019, alterou normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Prorrogação dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam
No último dia 03 de janeiro, foi publicada a Lei n° 13.799/2019, a qual alterou a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, em relação às regras referentes aos projetos a serem beneficiados com redução e reinvestimento do imposto sobre a renda nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária
A SEFAZ/SP publicou o Comunicado CAT 14, em 12 de dezembro de 2018, por meio do qual admite pedido de ressarcimento do ICMS pago antecipadamente pelo regime de substituição tributária, referente ao período posterior a 19 de outubro de 2016.
Atenção ao prazo: Decadência dos créditos tributários 2013
Com a aproximação do encerramento do ano-calendário de 2018, os contribuintes devem ficar atentos aos créditos tributários apurados por meio da formalização do saldo negativo de IRPJ e CSLL na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) do ano-calendário de 2013.
Rota 2030 é sancionado: como aproveitar os benefícios fiscais do programa?
O Programa Rota 2030 concede benefícios fiscais às indústrias do setor automotivo. Saiba como a sua empresa pode aproveitar essa novidade.
Proposta de reforma tributária é aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados
O relatório que propõe uma reforma tributária brasileira foi aprovado nesta terça-feira, 11 de dezembro de 2018, pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 293/04 extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Anunciado projeto para dispensa da GIA-SP
No dia 29/11/18, foi anunciado no site da SEFAZ/SP o início do estudo de dispensa da GIA-SP com a finalidade de redução das obrigações acessórias estaduais para os contribuintes do Estado de São Paulo.