A Receita Federal divulgou no dia 06 de maio de 2018 o resultado das fiscalizações realizadas em 2018, sobre pessoas físicas e jurídicas.
Entenda como adaptar e modernizar a estrutura da sua empresa em acordo com a reforma tributária americana.
Informamos que a Circular do BACEN nº 3.689/17, alterada pelas Circulares nº 3.814/17 e nº 3.822/17, dispõe que as empresas brasileiras receptoras de investimentos externos (capital estrangeiro no Brasil) são obrigadas a manter atualizados os Registros de Investimento Direto (RDE-IED), e.g. capital social integralizado, patrimônio líquido.
A Instrução Normativa RFB nº 1867, publicada em 28 de janeiro de 2019, alterou normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
No último dia 03 de janeiro, foi publicada a Lei n° 13.799/2019, a qual alterou a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, em relação às regras referentes aos projetos a serem beneficiados com redução e reinvestimento do imposto sobre a renda nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A SEFAZ/SP publicou o Comunicado CAT 14, em 12 de dezembro de 2018, por meio do qual admite pedido de ressarcimento do ICMS pago antecipadamente pelo regime de substituição tributária, referente ao período posterior a 19 de outubro de 2016.
Com a aproximação do encerramento do ano-calendário de 2018, os contribuintes devem ficar atentos aos créditos tributários apurados por meio da formalização do saldo negativo de IRPJ e CSLL na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) do ano-calendário de 2013.
O Programa Rota 2030 concede benefícios fiscais às indústrias do setor automotivo. Saiba como a sua empresa pode aproveitar essa novidade.
O relatório que propõe uma reforma tributária brasileira foi aprovado nesta terça-feira, 11 de dezembro de 2018, pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 293/04 extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
No dia 29/11/18, foi anunciado no site da SEFAZ/SP o início do estudo de dispensa da GIA-SP com a finalidade de redução das obrigações acessórias estaduais para os contribuintes do Estado de São Paulo.
