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PROCESSO #1

Universidade Candido Mendes

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Assembleia Geral de Credores “AGC”

Assembleia Geral de Credores “AGC” de ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, INSTITUTO CANDIDO MENDES e SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TECNICA ESPECIALIZADA S/A

  • As informações apresentadas abaixo representam apenas um resumo das informações constantes no edital de convocação da AGC, publicado no DJE no dia 13.04.2021. Assim, ficam os credores advertidos que, quando realizarem sua habilitação e credenciamento, deverão observar todos os pontos indicados no aludido edital, cuja cópia pode ser acessada neste site, através do link: https://bit.ly/2OQxDYy

  • Conforme indicado acima, foi publicado no dia 13.04.2021, edital convocando todos os credores a participarem da Assembleia Geral de Credores de ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, INSTITUTO CANDIDO MENDES e SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TECNICA ESPECIALIZADA S/A, a ser realizada POR MEIO VIRTUAL, em:

  • • 1ª convocação, no dia 30/04/2021, às 11h00, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em:

  • • 2ª convocação, a ser realizada também por meio de plataforma virtual, no dia 14/05/2021, às 11h00, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores.

  • Para habilitação e credenciamento, os credores deverão seguir as instruções indicadas no edital de convocação da AGC, no prazo e forma ali estabelecidos.

  • Os credores legitimados a votar que desejarem se fazer representar por procurador, conforme disposto no art. 37, §4º, da Lei 11.101/05, deverão entregar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da Assembleia, à Administradora Judicial, mediante envio ao endereço eletrônico agccandidomendes@br.gt.com documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo de Recuperação Judicial em que se encontrem tais documentos, sendo que, as procurações outorgadas à Advogados, ficam dispensadas do reconhecimento de firma, desde que o Advogado, pelo seu grau, declare que as informações ali apresentadas são verdadeiras, na forma autorizada pelo Código de Processo Civil. Para que os Sindicatos dos Trabalhadores possam representar seus associados, deverão observar o procedimento previsto no art. 37, §§5º e 6º, inciso I da Lei 11.101/05. Os procuradores também deverão encaminhar as demais informações descritas no edital de convocação, para que lhes sejam direcionados os convites eletrônicos para o credenciamento e de acesso à sala virtual de realização da AGC.

  • O envio da procuração não garante o credenciamento para a Assembleia Geral de Credores.

Aos 11.05.2020, a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, agente econômico constituído sob a forma de associação civil sem fim lucrativo, fundada em 16 de novembro de 1902 (117 anos), com prazo de duração ilimitado, mantenedora da Universidade Candido Mendes (“UCAM”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.646.001/0001-67, com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro à Praça XV de Novembro nº 101, Centro, CEP 20.010-010 (“ASBI”); e INSTITUTO CANDIDO MENDES, agente econômico constituído sob a forma associação civil sem fim lucrativo, iniciado em 22 de setembro de 2000 (19 anos), com prazo de duração ilimitado, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 04.153.412/0001-12, com sede na cidade de Campos dos Goytacazes, neste Estado do Rio de Janeiro, à Rua Anita Peçanha nº 100, Parque São Caetano, CEP 28.030-335, requereram, perante o MM. Juízo da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o processamento de sua recuperação judicial, cujo feito foi autuado sob o nº 0093754-90.2020.8.19.0001.

Esclarecendo as razões de convencimento da possibilidade de requerimento da recuperação judicial pelas empresas ASBI e ICAM, o M. Juízo da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu o respectivo processamento, tendo nomeado Administrador Judicial, o Dr. Ricardo Hasson Sayeg, para operar no múnus, através da Grant Thornton Mediação e Recuperações.

No curso do processo, as recuperandas informaram que a sociedade empresária SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S/A, foi constituída no ano de 1976 para ser a holding patrimonial da família Mendes de Almeida, porém, em razão da similitude do quadro societário da mesma com os da ASBI e do ICAM, tomaram conhecimento de que, em diversos processos em trâmite junto à Justiça do Trabalho, operou-se o reconhecimento da existência de grupo econômico entre a ASBI, o ICAM e a SOPLANTEL, a exigir a inclusão da referida empresa na recuperação judicial, tendo o MM. Juízo Recuperacional, aos 22/07/2020,  deferido a inclusão da empresa “SOPLANTEL” no polo ativo do processo de Recuperação Judicial.

E, também no curso do processo, a Administração Judicial, em cumprimento ao v. acórdão do Agravo de Instrumento nº 0031515-53.2020.8.19.0000, do c. TJRJ, na forma do art. 21, caput e parágrafo único, da Lei 11.101/2005, fez incluir na condição de responsável técnico, o Dr. Helio José Cavalcanti Barros, o qual já integra a equipe de Administração Judicial desde o início dos trabalhos, requerendo, assim, a sua inclusão formal na equipe responsável pela condução da Administração Judicial da Recuperação Judicial in causa, na forma do art. 21, caput e parágrafo único, da Lei 11.101/2005, expedindo-se o respectivo Termo de Compromisso, para os devidos fins, o que foi regularmente deferido pelo MM. Juízo Recuperacional aos 16/09/2020, estando o Termo de Compromisso da Administração Judicial acostado às fls. 26751 dos autos da recuperação judicial.

Petição Inicial
Deferimento do Processamento
Autorização do consórcio GRANT THORNTON MEDIAÇÃO E RECUPERAÇÕES
Edital Relação de Credores do art. 52, da Lei 11.101/05
Decisão deferindo a inclusão da empresa Soplantel
Petição da Credora sobre inclusão no quadro e adjudicação compulsória de imóvel de propriedade das Recuperandas
Termo de Compromisso de Administrador Judicial
Edital Art. 52 – Soplantel
Decisão prorrogando prazo do stay period por 90 dias corridos
Relatório de Análise das Divergências e Habilitações de Créditos
Relação de credores consolidada (art. 7º, § 2º, da LREF)
Edital de Aviso de Entrega do PRJ (art. 53, da Lei 11.101/05)
Edital da Relação de Credores apresentada pelo AJ (art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05)
Edital de convocação da Assembleia Geral de Credores (art. 36, da LREF)
1º Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial
Termo de não instalação da AGC – 30/04/2021