As fintechs de crédito autorizadas a operar como Sociedades de Crédito Direto (SCD) receberam a liberação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para realizarem a emissão de cartões de crédito a partir de 4 de maio.
Na avaliação do Banco Central do Brasil, as fintechs podem contribuir de forma contracíclica no atual momento de crise decorrente da pandemia de Covid-19. A instituição informou, ainda, que a emissão de cartões de crédito “está de acordo com o modelo de negócio dessas instituições, que hoje já podem realizar operações de crédito e emitir moeda eletrônica”.
De acordo com a divulgação, as SCD também poderão financiar suas operações com recursos oriundos de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O CMN ampliou, também, o escopo dos fundos com os quais as SCD e os credores das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) podiam fazer a cessão de suas carteiras. Originalmente, essas operações podiam ser feitas apenas com fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC) cujas cotas fossem detidas por investidores qualificados. De acordo com o BC, a mudança permite que” as operações sejam feitas com outros tipos de fundo, desde que as suas cotas sejam destinadas exclusivamente a investidores qualificados”.
De acordo com o comunicado, a forma de controle acionário dessas fintechs envolvendo fundos de investimento, especificamente, “private equity”, também foram modificadas. “Pelo novo regramento, o controle será realizado por esses fundos de forma indireta, por meio de pessoa jurídica situada no Brasil, que tenha por objeto social exclusivo a participação societária em instituições financeiras”, destacou a nota.
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