O eSocial é um programa do Governo Federal que foi desenvolvido para simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas relacionadas à Folha de Pagamento e que teve seu início em janeiro deste ano para empresas que registraram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016.
Já a obrigatoriedade do eSocial para os demais empregadores está se aproximando. Sua empresa está preparada?
Reunimos abaixo algumas das principais dúvidas que estão surgindo entre os empresários e as áreas de RH acerca do novo programa do Governo:
1. O que muda com o eSocial?
Quando for totalmente implementado, o eSocial unificará 15 prestações de informações, permitindo a redução de erros no processo de envio das informações.
2. Quais as fases de implantação do eSocial?
Em janeiro de 2018, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 iniciaram o envio das informações ao programa do Governo.
As demais empresas iniciarão o envio das informações em julho de 2018, sendo que, o envio das informações dos empregados será realizado a partir de setembro de 2018.
3. Quais os benefícios que o eSocial trará para as empresas?
O eSocial irá desburocratizar as rotinas do Departamento Pessoal, unificando os processos, evitando assim, o retrabalho nos envios das informações aos órgãos do governo e garantindo a qualidade das informações prestadas. Além disso, ficará mais fácil se enquadrar na legislação vigente.
4. O que é e para que serve a Qualificação Cadastral?
A Qualificação Cadastral é essencial para a adequação das empresas ao eSocial. Ao enviar as informações dos colaboradores, o eSocial verificará se os dados estão de acordo com as informações registradas nas bases do Governo. Caso haja alguma divergência, o eSocial recusará o empregado e impedirá o envio de outros eventos, até que as devidas correções sejam feitas. Para evitar tais erros, é necessário realizar a verificação e atualização das informações de cada empregado.
5. Quais são as primeiras informações que devem ser enviadas ao eSocial?
Os eventos iniciais são relativos ao Cadastro do Empregador, onde estão incluídas as informações de identificação do empregador e suas tabelas.
6. O que são Eventos Periódicos?
Os Eventos Periódicos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida como, por exemplo, as informações de folha de pagamento e de apurações de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias.
7. O que são Eventos Não Periódicos?
Os Eventos Não Periódicos são aqueles que não têm data para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre empregador e empregado. Entre estes eventos podemos citar: Admissão, Rescisão, Férias, Afastamentos, entre outros.
8. Quais os Prazos de envio desses eventos?
Os eventos iniciais são os primeiros a serem enviados ao eSocial e, caso ocorra alguma alteração, deverão ser enviados imediatamente.
Os Eventos Periódicos devem ser enviados até o dia 07 do mês seguinte ao das ocorrências e os Eventos Não Periódicos, como regra geral, respeitam as regras impostas pela legislação vigente.
9. Quais os Riscos do eSocial para as organizações?
O eSocial tem a finalidade de fiscalizar o cumprimento das Leis Trabalhistas, portanto, o maior risco é o de recebimento de multas. Para evitá-las, os prazos de envio deverão ser cumpridos rigorosamente.
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