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Compliance no agronegócio: a importância de incentivar boas práticas

Vitor Pedrozo Vitor Pedrozo

“Bom, bonito e barato”. Por décadas, esta parecia a fórmula para garantir a conexão entre empresas e consumidores: bastava oferecer uma relação vantajosa entre custo e benefício para atrair clientes.

Mas nossos tempos mostram que isso mudou. Oferecer qualidade e bom preço já não é suficiente: os consumidores estão preocupados também com a forma como o produto é fabricado, por quem e em quais condições.

Não é raro vermos protestos e boicotes por suspeitas ou denúncias comprovadas de trabalho escravo, descumprimento de leis, agressão ao meio ambiente ou uso de matérias-primas prejudiciais à saúde. Saber quem são e como agem as empresas tornou-se algo extremamente relevante.

Em paralelo, com a crise de 2008 e a queda do volume de dinheiro disponível no mercado, as instituições financeiras frearam empréstimos. Até aquele ano, era mais fácil obter financiamento. Depois da crise, a concessão de crédito ficou mais seletiva. Agora é também preciso saber como atuam e em que acreditam as empresas que buscam financiar a captação de recursos.

As duas situações deixam claro que a transparência se tornou um item relevante nos negócios.

A importância do compliance para aumentar a transparência

A sociedade exige cada vez mais posturas que reflitam ética e compromisso com o consumo consciente e sustentável. Seja por meio de mecanismos legais ou por pressão voluntária, as cobranças são para que as empresas sejam explícitas sobre o que pensam e o que fazem diante de temas como corrupção, prevenção a fraudes, conflitos de interesses e danos à sociedade em geral.

No Brasil, este movimento tem exemplo prático na aprovação da Lei Anticorrupção. Criada em 2013 e em vigor desde 2015, ela pune empresas envolvidas em práticas ilícitas contra a Administração Pública em até 20% de seu faturamento e determina que possam ser dissolvidas por causa de seus crimes - uma demonstração de que práticas que ferem a coletividade não são mais toleradas. 

As companhias que ainda não estão de olho nestas exigências flertam com o risco. Omissão ou deslizes no cumprimento de leis, normas e até de convenções sociais hoje implicam em perdas reputacionais imensuráveis e, com a imagem manchada, pode fatalmente tornar uma companhia menos competitiva. Por isso, enquanto muitas empresas ainda se perguntam o que fazer, outras já criam mecanismos que as auxiliem nesta necessidade de conformidade. 

A governança corporativa tem sido uma das respostas, pois é a maneira como uma companhia se estrutura para a tomada de decisões que promova a distribuição equilibrada e transparente dos atos entre todos os níveis da empresa. Isto evita, por exemplo, que grupos consigam exercer mais poder e controle em detrimento de outros e, por vezes, da própria companhia. No entanto, para que haja governança é preciso transparência.

A transparência das informações que são compartilhadas entre todos é determinante para se chegar ao diagnóstico que apontará os cenários em que a empresa está inserida e, com isso, a quais riscos ela está exposta, facilitando identificar as formas de minimizá-los. Este trabalho de prevenção é o que chamamos de Compliance, palavra do inglês comply, que significa estar em conformidade, obedecer e comprometer-se com a integridade.

Na prática, o Compliance é a ferramenta que ajudará a disseminar hábitos para que as pessoas se comportem de maneira ética e responsável. O objetivo é estabelecer uma cultura em que se torne fácil e rotineiro o cumprimento de normas e leis, até que elas deixem de ser lembradas como obrigações e sua aplicação se torne o mais natural possível.

Agronegócio como um dos pioneiros

No Brasil, o agronegócio é um dos pioneiros na criação de uma medida oficial para incentivar as empresas a desenvolver uma cultura de Compliance. A oportunidade surgiu com a criação do Selo Agro+Integridade, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no final de 2017 para empresas que desenvolvem boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade.

A iniciativa é democrática. A candidatura é aberta para empresas de pequeno, médio ou grande porte, que atuam de forma associada, consorciada ou em cooperativa. A ideia é que o selo seja renovado anualmente. Além do reconhecimento, as companhias poderão utilizar a premiação para ter facilidades no acesso ao crédito concedido por instituições públicas.

O setor do agronegócio é o maior motor da economia brasileira. Em 2017, ele respondeu por 21,58% do PIB do Brasil, segundo o Cepea, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da ESALQ - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP. Ou seja, mais de 1/5 de tudo o que foi produzido no país veio do campo, que emprega 19 milhões de pessoas e exporta para mais de 220 países. 

“Em contrapartida, o agronegócio ainda não está totalmente profissionalizado. Estima-se que 60% do mercado viva sob cultura familiar. Muitas vezes são grandes empresas, mas que ainda operam com gestão na qual os donos e fundadores centralizam as tomadas de decisões”, destaca Marcos Françóia, consultor de agrobusiness e sócio da MBF Agribusiness, parceira da Grant Thornton Brasil.

Por isso, a preocupação institucional de estimular a governança corporativa por meio de medidas como a promoção do Selo Agro+Integridade. “O mundo está mudando no aspecto regulatório muito rapidamente. Agora são trazidos ao agronegócio outros elementos como os aspectos ligados ao meio ambiente, ao cuidado com uso da água, ao cuidado com a parte sanitária, enfim, atributos inerentes à agricultura e tão importantes quanto a gestão. Eu acredito que este selo é um incentivo e, no médio e longo prazo, pode se tornar um marco regulatório também”, explica Marcelo Valentini, especialista em Auditoria e na estruturação de novos negócios da Grant Thornton.

Estruture uma estratégia própria e independente

É preciso compreender que um programa de Compliance não é algo que vem pronto. O mesmo precisa ser montado de acordo com a cultura da companhia, avaliando seu setor e partes envolvidas no seu ecossistema, como clientes, fornecedores, funcionários, leis, marcos e riscos. Portanto, importar ou copiar o modelo aplicado por outra empresa é indicativo de que não dará certo. É primordial respeitar e levar em consideração as características individuais de cada entidade. É o programa que se ajusta à realidade da empresa e não a empresa que deve se ajustar a um programa que já chega pronto.

Para que funcione, o discurso e a prática devem estar alinhados. Ou seja, não adianta implantar um programa de Compliance, se o presidente do conselho estiver exposto nos jornais cotidianamente por irregularidades, por exemplo.

Outro pré-requisito para garantir o sucesso da estratégia é a independência. Um programa ou uma área de Compliance não pode estar sujeito diretamente a uma pessoa que faz parte da diretoria da organização. O ideal é que esteja sempre atrelada ou sob avaliação de um colegiado externo, como um conselho de administração. Isso evitaria situações embaraçosas como a da necessidade de averiguação de uma denúncia contra um presidente ou diretor ter que ser feita por um integrante do programa de integrante que é subordinado diretamente ao denunciado. Como seria esta relação? A independência gera mais lisura a qualquer processo de apuração e investigação.

É nesta busca por integridade que as companhias estabelecerão mecanismos como códigos de conduta, canais de denúncia, políticas e treinamentos para evitar violações, fraudes e outros problemas. Atuar sem um programa de Compliance é deixar expostas a credibilidade e a reputação de uma entidade. 

O programa de Compliance não pode ser enxergado como um mecanismo que engessa os processos da entidade, por isso a importância de se avaliar corretamente os riscos atrelados ao negócio e construir um programa que seja efetivo e adequado à realidade da entidade. Um programa de Compliance bem estruturado não só garante a longevidade, como também traz benefícios em relação à exposição aos riscos e diminuição de perdas provenientes de fraudes internas.

A prevenção que o selo ou programa de Compliance traz reduz os efeitos que podem surgir de uma responsabilização civil ou criminal, caso sejam verificados comportamentos irregulares ou ilegais. O rigor gerado por esta precaução também torna mais difíceis fraudes e comportamentos inadequados, que produziriam perdas financeiras e arranhões na imagem. É um efeito cascata de benefícios, que aumenta até o engajamento das pessoas, pelo orgulho de fazer parte de um ambiente em que a cultura do erro deixa de existir e a ética se torna o bem maior.

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