• Receita Federal institui a EFD-Reinf e efetua alterações nos leiautes e tabelas de validação do eSocial

Receita Federal institui a EFD-Reinf e efetua alterações nos leiautes e tabelas de validação do eSocial.

A EFD-Reinf é uma das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital que deve registrar as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Ficam obrigados a adotar o EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

  • pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
  • pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
  • associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

A EFD-Reinf será obrigatória:

  • a partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou
  • a partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).


A EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira à escrituração.

As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir ao Sped as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.

Tabelas de validação do eSocial

Foi publicada em 22 de março de 2017 a Resolução nº 7 de 16/03/2017, que aprova as alterações nos leiautes e tabelas e regras de validação gerando a versão 2.2.01.
Em 24 de fevereiro de 2015 por meio da resolução nº 1 do Comitê Gestor do eSocial, foi regulamentado o eSocial como um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais aprovando a primeira versão 2.0 onde determinava os prazos para transmissão dos eventos mediante autenticação de assinatura digital.

A nova versão (2.2.01) tem por objetivo a correção, modificação, inclusão e exclusão, como por exemplo:

  • correção de títulos de eventos;
  • melhoria no descritivo dos textos de validação;
  • correção da grafia de diversas palavras;
  • correção de campos com obrigatoriedade condicional;
  • correção de regras que apresentaram inconsistências de validação;
  • exclusão/inclusão de regras específicas; e
  • exclusão do Leiaute S-4000 – Solicitação de Totalização de Bases e Contribuições.

O eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de 78 milhões no ano de 2016 e em junho de 2018 para todas as outras.

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