• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança mais um sistema de consulta de dívidas

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança mais um sistema de consulta de dívidas

O Painel de parcelamentos é uma nova ferramenta criada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consulta de parcelamentos inscritos na dívida ativa da União (DAU).

Através do sistema é possível consultar dívidas desde 1981 e também facilita o acompanhamento de pagamentos e adesões de regularizações. O Painel de Parcelamentos é mais uma ferramenta para a recuperação de recursos.

Em 2017, mais de R$ 18 bilhões foram recuperados através de parcelamento de débitos. Esse valor representa 70% da recuperação, cujo total soma R$ 26 bilhões. Atualmente a DAU é de R$ 2 trilhões. Desse montante, R$ 263 bilhões estão parcelados, e diz respeito a 608 mil devedores. Ao todo a DAU tem mais de 4,5 milhões de devedores.

Os dados mostram a importância do acompanhamento dos débitos cobrados pela PGFN e o Painel de Ferramentas possibilita ao cidadão consultar a lista de devedores, e quais deles estão honrando o compromisso assumido através da adesão aos parcelamentos.

A ferramenta de pesquisa possui dois filtros: É possível verificar informações por ano, e por unidade da federação. O resultado apresentará nome e número de CPF ou CNPJ do optante, e informações detalhadas sobre o parcelamento, como a modalidade e os valores de juros. Os dados podem ser exportados para formatos de arquivo PDF ou planilha de Excel e as atualizações serão mensais.

Quanto aos parcelamentos, poderão constar até cinco situações:

  • Formalizado ou aguardando deferimento: Pedido está em análise;
  • Deferido ou em dia: Situação regular;
  • Com atraso: O pagamento do parcelamento não está em dia;
  • Rescindido: Em caso de descumprimento de alguma regra por parte do devedor;
  • Liquidado: A dívida foi completamente quitada.

Outros dispositivos que fazem parte do sistema da PGFN é a Lista de Devedores e do Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP). 

Na Lista de Devedores é possível consultar débitos inscritos em DAU e utilizar filtros como o setor econômico do devedor e a natureza da dívida.

Já o CDP é um canal de denúncia para informar casos em que devedor inscrito em DAU faça ocultação de patrimônio. O sistema aceita denúncias anônimas.

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