• IOF – Atualização das regras

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 20/07/2018, a Instrução Normativa - IN RFB nº 1.814/2018, a qual altera a IN RFB nº 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

As alterações visam esclarecer eventuais dúvidas sobre a incidência do IOF complementar sobre as operações de crédito em que há a prorrogação, renovação, novação, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados das operações de crédito, as quais resumimos da seguinte forma:

 

  • As operações de crédito com prazo inferior a 365 dias não liquidadas no vencimento estarão sujeitas à incidência do IOF complementar, cuja base de cálculo será o valor não liquidado da operação aplicando-se a alíquota em vigor na operação inicial;
  • Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, as parcelas não liquidadas no vencimento estarão sujeitas a incidência do IOF complementar, exceto se a operação foi tributada pelo prazo de 365 dias;
  • Nas operações de crédito com prazo determinado (inferior ou superior a 365 dias) em que há nova disponibilização de valores, estes constituirão nova base de cálculo e tributados à alíquota vigente na época em que os valores foram disponibilizados;
  • Eventual substituição do devedor será considerada nova concessão de crédito.

 

As alterações já entraram em vigor a partir da publicação oficial.

 

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