TAX ALERT

eSocial: simplificação e novo cronograma de obrigatoriedades

Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de um seminário em Brasília, cuja pauta envolveu a revisão de todo o leiaute do sistema com foco na usabilidade e facilidade aos usuários, além da celeridade para substituição de outras obrigações

De forma preliminar, as seguintes alterações já foram direcionadas:

  • Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos;
  • No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados;
  • No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros; e
  • Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.

 Novo cronograma

No mesmo evento foi definida a prorrogação para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, conforme abaixo:

 

Evite multas administrativas e implicações fiscais com a entrega em atraso ou envio da obrigação com informações inconsistentes.

Entre em contato conosco!

Temos profissionais especializados para auxiliá-lo em matérias fiscais, trabalhistas e previdenciárias.