• Anunciado projeto para dispensa da GIA-SP

No dia 29/11/18, foi anunciado no site da SEFAZ/SP o início do estudo de dispensa da GIA-SP com a finalidade de redução das obrigações acessórias estaduais para os contribuintes do Estado de São Paulo.

Atualmente, os contribuintes localizados no Estado de São Paulo estão obrigados à entrega mensal, por estabelecimento, da GIA-SP e do arquivo EFD ICMS/IPI, que possuem informações semelhantes, gerando redundância na apresentação da documentação e, consequentemente, mais trabalho para os contribuintes no momento de declaração dos tributos.

Até o momento, foi divulgado que o projeto prevê um período de transição de 01 (um) ano, de modo que os contribuintes deverão entregar a GIA-SP até o final do ano de 2019.

Contudo, a dispensa para determinados segmentos poderá ser antecipada ou postergada, situação essa observada com outras obrigações em outros Estados.

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