• Alteração das datas de início da obrigatoriedade para o segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física

Por meio da Resolução CD-eSocial nº 4/2018, foi alterada para janeiro de 2019, o início da obrigatoriedade do envio das informações do eSocial para o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física:

I - as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir de 8 (oito) horas do dia 14 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então;

II - as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir de 8 (oito) horas do dia 1º de março de 2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e

III - as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir de 8 (oito) horas do dia 1º de maio de 2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.

Informamos também que o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física poderão optar pelo envio das informações relativas aos eventos que estão previstos nos incisos I e II do §8º do art. 2º de forma cumulativa com as relativas aos eventos previstos no inciso III do mesmo parágrafo, ou seja, o envio deverá ser feito em 14.01.2019 e 01.03.2019.

Por fim, a microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI) poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos previstos nos itens I e II, de forma cumulativa com as relativas aos eventos previstos no item III.

As informações são de extrema importância. Ou seja, com as novas alterações o contribuinte tem a oportunidade de estar preparado e não correr risco de autuações.

 

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