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PERT - Atenção ao prazo para consolidar os débitos previdenciários

08 ago 2018

No dia 3 de agosto de 2018, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).

Atenção ao prazo de entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil

30 jul 2018

No 15 de agosto de 2018, às 18h, terminará o prazo de entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil, relativamente ao período-base em 31 de dezembro de 2017, iniciado em 02 de julho.

IOF – Atualização das regras

23 jul 2018

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 20/07/2018, a Instrução Normativa - IN RFB nº 1.814/2018, a qual altera a IN RFB nº 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Alteração das datas de início da obrigatoriedade para o segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física

12 jul 2018

Por meio da Resolução CD-eSocial nº 4/2018, foi alterada para janeiro de 2019, o início da obrigatoriedade do envio das informações do eSocial para o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física.

Min. do Trabalho e a aplicabilidade da Ref. Trabalhista aos contratos de trabalho

18 mai 2018

O Ministério do Trabalho publicou no último dia 15 de maio, o parecer 248/2018 que dispõe sobre aplicabilidade dos contratos de trabalho ativos com base na reforma trabalhista. Saiba mais.

Escrituração Contábil Digital - ECD

09 mai 2018

A Escrituração Contábil Digital-ECD é parte integrante do Projeto SPED, cujo objetivo é substituir a escrituração contábil física (em papel) por arquivos digitais. Saiba mais.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança mais um sistema de consulta de dívidas

23 fev 2018

O Painel de parcelamentos é uma nova ferramenta criada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consulta de parcelamentos inscritos na dívida ativa da União (DAU). Saiba mais

Fiscalizações da Receita sobre pessoas físicas e jurídicas

20 fev 2018

A Receita Federal divulgou no dia 15 de fevereiro de 2018 o resultado das fiscalizações realizadas em 2018, sobre pessoas físicas e jurídicas. Saiba mais.

Disponibilizado novo leiaute do EFD-Reinf

02 jan 2018

A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) aprovou o leiaute 1.3 do Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Saiba mais.

Novas datas de implementação da EFD-Reinf

06 dez 2017

Obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. Saiba mais.