• O que muda com o projeto de Terceirização

A sanção do projeto da Terceirização (PL 4.302/98) promoveu uma série de debates e trouxe um clima de incerteza para os profissionais. No cenário proposto pelo Projeto de Lei, a terceirização poderá ser efetuada em qualquer ramo de atividade, não havendo distinção entre atividade fim e atividade meio, sendo que a responsabilidade da empresa contratante será subsidiária à da prestadora de serviços.

Existe o entendimento de que a responsabilidade subsidiária da empresa contratante é um fator positivo para os trabalhadores, existindo uma proteção adicional ao trabalhador terceirizado, haja vista que a contratante poderá arcar com os direitos trabalhistas não executados pela prestadora de serviços e caso esta não tenha condições de fazê-lo.

Com a possibilidade eminente no aumento de terceirizações, as empresas contratantes deverão adotar controles internos cada vez mais eficazes para vigiar as empresas eleitas para prestarem os serviços, de modo a tomarem ciência sobre os procedimentos adotados para com os empregados terceirizados em relação aos aspectos trabalhistas e previdenciários e evitarem demandas judiciais e eventuais questionamentos das autoridades fiscais.

O projeto também menciona que não será configurado vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços e a empresa contratante. “Este aspecto deve ser objeto de atenção e análise, haja vista que os artigos 2º e 3º da CLT não sofreram qualquer alteração, devendo ser observado o conceito do princípio da primazia da realidade, ou seja, se estiverem presentes na prestação de serviços as características de pessoalidade, trabalho não eventual, onerosidade e principalmente subordinação jurídica, o vínculo empregatício poderá ser questionado”, destaca Carlos Alberto Procópio da Silva Junior, diretor da área trabalhista e previdenciária da Grant Thornton.

Atualmente não há legislação específica sobre o assunto, sendo a Súmula 331 do TST como referência, que menciona que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário e na contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

Sobre a Grant Thornton Brasil
A Grant Thornton é a quinta maior firma de auditoria, tributos, consultoria, transações e outsourcing no Brasil. Firma-membro da Grant Thornton International Ltda., conta com uma equipe de especialistas experientes e equipes multidisciplinares e acesso global às mais variadas metodologias, ferramentas e profissionais da rede global da Grant Thornton. 

Informações para a Imprensa  
Textual Comunicação 

Diogo Cruz (Atendimento) – diogocruz@textual.com.br (11) 5180-6931
Renan Albertini (Gerência) – renanalbertini@textual.com.br (11) 5180-6927